O governo federal anunciou a proibição das chamadas bets em todo o Brasil. A medida impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e estabelece um cronograma para a retirada das plataformas do ar e a devolução do dinheiro que ainda estiver nas contas dos apostadores.
A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). A partir da publicação no Diário Oficial da União, as empresas ficam proibidas de receber novos depósitos de apostadores.
Quem possui dinheiro disponível em uma bet terá até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque dos valores. A partir da meia-noite de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.
O bloqueio será realizado em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e lojas de aplicativos.
Dinheiro será devolvido
Mesmo quem não retirar o dinheiro até 5 de outubro não deverá perder o saldo disponível.
Segundo o cronograma divulgado pelo governo, nos dias 6 e 7 de outubro as empresas terão de informar às instituições financeiras quanto cada apostador possui, com os valores individualizados por CPF e a indicação da conta bancária utilizada originalmente para os depósitos.
Com essas informações, os bancos deverão fazer a devolução dos recursos entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso existam dificuldades para concluir o ressarcimento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária. Garantias apresentadas pelas empresas de apostas também poderão ser utilizadas para assegurar a devolução do dinheiro aos usuários.
Publicidade também será proibida
A MP também atinge a publicidade das casas de apostas. A contratação de novas propagandas, patrocínios e ações promocionais fica proibida imediatamente.
Contratos publicitários já existentes poderão continuar sendo executados somente até 5 de outubro.
A decisão afeta diretamente setores que passaram a receber grandes investimentos das empresas de apostas nos últimos anos, principalmente o futebol brasileiro, onde diversas equipes mantêm contratos de patrocínio com bets.
Governo promete aumentar fiscalização
Com a retirada das plataformas autorizadas, o governo também anunciou reforço no combate às operações clandestinas.
A estratégia prevê derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias usadas para movimentar dinheiro relacionado às apostas e maior integração de informações entre órgãos públicos.
Um comitê interinstitucional deverá reunir, entre outros órgãos, Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Advocacia-Geral da União e Anatel para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que cria novos crimes relacionados à exploração ilegal de apostas, publicidade, utilização de dados pessoais para captar jogadores e facilitação de pagamentos ligados às plataformas.
Lula cita endividamento e problemas de saúde
Ao anunciar a medida, Lula justificou a decisão pelos impactos financeiros e sociais associados às apostas on-line. O presidente comparou a expansão do vício em jogos aos efeitos provocados pela dependência de drogas e afirmou que famílias estão acumulando dívidas em razão das apostas.
Dados apresentados pelo governo apontam que as bets provocaram impacto de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras somente em 2025, conforme estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O Ministério da Saúde também estima em R$ 38,8 bilhões anuais os custos sociais associados aos jogos, considerando efeitos relacionados à saúde, perda de qualidade de vida e outros impactos.
As apostas de quota fixa haviam sido autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018. A regulamentação do mercado ocorreu posteriormente, em 2023, e estabeleceu regras para as empresas autorizadas a funcionar no país.
Com a nova Medida Provisória, o governo inicia agora o processo de encerramento das operações das bets em território nacional.
