O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que tiveram os créditos negociados com o Banco Master.
A determinação ocorreu após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que haviam determinado o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento de precatórios expedidos sem o encerramento definitivo dos respectivos processos nos tribunais regionais federais.
Apesar disso, mais de um ano após a ordem, os 16 requisitórios permaneciam registrados como precatórios bloqueados, mantendo R$ 4,7 bilhões depositados em contas judiciais.
Contrato de R$ 427 milhões
O caso ganhou repercussão após reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
O pagamento previsto no contrato estava relacionado ao eventual sucesso das causas envolvendo os precatórios do setor sucroalcooleiro.
O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante as investigações relacionadas ao Master.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou, em nota, a existência de contrato formal com o banco para atuação nos processos envolvendo os precatórios, mas afirmou não ter recebido pagamentos referentes a pró-labore ou honorários de êxito.
Segundo o escritório, a taxa de êxito acertada com o Master correspondia a 5% dos valores envolvidos.
Mensagens citaram ministro do STF
O acesso da Polícia Federal ao celular de Vorcaro também revelou mensagens nas quais assessores do ex-banqueiro mencionavam a advogada Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”.
A expressão seria uma referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das mensagens, Nunes Marques declarou que nunca manteve troca de mensagens com Daniel Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Com a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, os precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões deverão ser cancelados. Os créditos estavam relacionados a processos envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro e haviam sido negociados com o Banco Master.
