O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente uma representação contra o candidato ao Governo de Roraima Arthur Henrique (PL), o candidato a vice-governador Haroldo Alves Campos e a coligação Unidos por Roraima (PL/Novo). A ação questionava 11 publicações feitas no Instagram durante a campanha eleitoral.
A representação foi apresentada pela coligação Roraima Segue em Frente, que apontava duas supostas irregularidades: a ausência do nome de Haroldo nas peças de campanha e a falta das legendas dos partidos PL e Novo, integrantes da coligação de Arthur.
A decisão é do relator Victor Oliveira de Queiroz, que concluiu não haver violação à legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela total improcedência da ação.
Justiça afasta irregularidade sobre nome do vice
Um dos principais questionamentos envolvia a regra que determina que, nas propagandas de candidatos a cargos majoritários, o nome do vice seja apresentado em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
Ao analisar as 11 publicações, o relator constatou que o nome de Arthur Henrique não aparecia graficamente como elemento textual das peças. Havia imagens do candidato, seu perfil no Instagram, número de candidatura e outros elementos, mas não a identificação nominal usada como referência pela legislação.
Para o TRE-RR, como não havia o nome do candidato a governador escrito nas peças, também não existia o parâmetro necessário para verificar a proporção mínima exigida para o nome do vice.
“A mera aparição da imagem do candidato não equivale à sua identificação nominal”, registrou o relator.
Com esse entendimento, a Justiça afastou a alegação de propaganda irregular pela ausência do nome de Haroldo.
Perfis foram considerados suficientes para identificar partidos
A coligação Roraima Segue em Frente também sustentava que as publicações não apresentavam adequadamente as legendas PL e Novo.
O TRE-RR, entretanto, verificou que as peças continham a identificação da coligação Unidos por Roraima e os perfis “@plroraima” e “@partidonovo30”.
Segundo a decisão, os identificadores permitem ao eleitor reconhecer os partidos que integram a coligação e cumprem, no ambiente digital, a finalidade informativa prevista na legislação eleitoral.
Dessa forma, o tribunal também afastou a segunda irregularidade apontada na representação.
Sem multa e sem retirada das publicações
A coligação adversária havia solicitado, em caráter de urgência, que as 11 publicações fossem retiradas do ar e que os representados fossem impedidos de republicar o conteúdo. O pedido já havia sido negado anteriormente.
No julgamento definitivo, o relator manteve o indeferimento da medida e afastou qualquer aplicação de multa a Arthur Henrique, Haroldo Alves Campos e à coligação Unidos por Roraima.
Com a decisão, as publicações permanecem disponíveis e a representação foi julgada integralmente improcedente.

