Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vereador de Boa Vista Ítalo Otávio (Republicanos), informou que solicitou da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges) mais informações sobre um contrato de R$ 4.418.517,60 com o Sindicato
dos Taxistas, conhecido como Sindicato dos Taxistas, Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Transportadores Rodoviários Autônomos e Similares de Cargas e Passageiros do Estado de Roraima (Sintacaverr).
Por meio de ofício enviado nesta terça-feira, 21, o parlamentar solicitou formalmente uma cópia completa do documento. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de novembro de 2021. O objetivo é atender às necessidades de transporte sob demanda para atender as demandas da Semges.
“Solicitei por meio de ofício uma cópia integral de um processo celebrado entre a Semges e o Sintacaverr, que é o sindicato dos taxistas, de mais ou menos 4 milhões. Esse contrato tem gerado aí algumas discussões. Então, nós estamos solicitando cópia integral para avaliarmos ele mais minuciosamente”, disse o vereador.
No documento, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) certificou o status de “Inexigibilidade” do contrato com base na Lei Municipal de Licitações (Lei nº. 8.666/93 e suas alterações).
A CPL, em conformidade com o parecer jurídico apresentado no documento, justificou a natureza não competitiva do contrato com base em um artigo da referida lei.
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