Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A contribuição é obrigatória, vence no dia 20 de cada mês e reúne tributos e a contribuição previdenciária do empreendedor.

Segundo orientação do Sebrae, manter o DAS em dia é importante para preservar a regularidade do negócio, evitar o acúmulo de débitos e garantir as contribuições necessárias para a cobertura previdenciária.

“Ele pode ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, conforme as regras aplicáveis”, explicou Ana Caroline, assistente administrativa da unidade de atendimento do Sebrae.

A regularidade fiscal também reduz o risco de o empreendedor acumular pendências que posteriormente dificultem a organização financeira do negócio.

Atrasos podem gerar acúmulo de dívidas

Entre os problemas mais comuns enfrentados pelos MEIs estão o esquecimento da data de vencimento, falta de planejamento financeiro e dificuldades na emissão da guia.

O empreendedor também precisa ter atenção aos canais utilizados para gerar o documento. Sites não oficiais podem se apresentar como plataformas ligadas ao Governo Federal e serem utilizados na aplicação de golpes.

Uma das alternativas para acompanhar as obrigações é o aplicativo oficial MEI, do Governo Federal. A ferramenta permite consultar informações do CNPJ, emitir o DAS, acessar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e verificar outras informações relacionadas ao negócio.

O que fazer com o DAS atrasado?

Quem já possui pagamentos atrasados deve verificar as pendências e buscar a regularização. O Sebrae oferece orientação para emissão de guias vencidas, parcelamento de débitos e regularização de declarações pendentes.

Também há atendimento para situações relacionadas ao Simples Nacional e a débitos encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Outra possibilidade é o programa Desenrola MEI, voltado à negociação de débitos inscritos em dívida ativa. Conforme informações divulgadas pelo Sebrae, o prazo de adesão vai até 30 de setembro de 2026.

Como evitar novos atrasos

A recomendação é incluir o DAS no planejamento mensal do negócio. O empreendedor pode utilizar débito automático, quando disponível, criar lembretes próximos ao vencimento e reservar mensalmente o valor necessário para o pagamento.

O controle das receitas e despesas também ajuda a evitar que a obrigação seja deixada para depois e se transforme em uma dívida acumulada.

Como emitir o DAS

A guia deve ser emitida pelos canais oficiais do Governo Federal. Após informar o CNPJ, o microempreendedor pode gerar o documento correspondente ao período desejado.

O pagamento pode ser realizado por Pix, internet banking, aplicativo bancário, casas lotéricas ou débito automático, quando disponível.

Em Roraima, os empreendedores também podem buscar orientação nas unidades de atendimento do Sebrae em Boa Vista e nas Salas do Empreendedor existentes nos municípios do estado. O atendimento também está disponível pela Central 0800 570 0800 e pelo WhatsApp (95) 99158-7707.