A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou o encaminhamento de propostas para que sejam apresentados ao Senado pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por maioria durante reunião extraordinária do Conselho Pleno realizada entre a noite de terça-feira, 8, e a madrugada desta quarta-feira, 9.

A iniciativa, porém, não significa que os pedidos de impeachment já tenham sido protocolados no Senado. A OAB-DF decidiu levar as propostas ao Conselho Federal da OAB, que deverá analisar as medidas.

Segundo a seccional, a proposta de impeachment é fundamentada em indícios de crime de responsabilidade e menciona a Constituição Federal e a Lei nº 1.079/1950, que estabelece regras para crimes de responsabilidade.

OAB-DF também quer investigação dos ministros

Além do impeachment, os conselheiros aprovaram a proposta de pedir ao STF a abertura de investigação sobre Moraes e Toffoli diante da gravidade das condutas que, segundo a entidade, estão sob apuração da Polícia Federal. A seccional também quer que seja examinada a regularidade do levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, que estão sob relatoria do ministro André Mendonça.

A OAB-DF defendeu ainda uma apuração “profunda, isenta e transparente” sobre autoridades eventualmente envolvidas nos fatos. A medida não se restringiria ao Supremo e poderia alcançar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes de outros tribunais e membros do Judiciário.

Nos casos em que fosse constatada necessidade, a entidade propõe a possibilidade de afastamento cautelar das funções, preservados o contraditório e a ampla defesa.

Sigilo e inquérito das fake news

Outra frente aprovada pela OAB-DF envolve a transparência das investigações. A seccional defende o levantamento do sigilo de procedimentos que envolvam autoridades, inclusive integrantes do STF, mantendo sob reserva apenas medidas cautelares que exijam confidencialidade.

Os conselheiros também aprovaram uma proposta para que o presidente do Supremo assuma as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte e encaminhe esses casos às instâncias competentes do Judiciário.

Entre as medidas de maior repercussão está ainda a defesa do arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em 2019, com a divulgação dos elementos existentes nos autos.

Crise no Supremo

A movimentação ocorre em meio à escalada da crise interna no STF, que ganhou força com investigações relacionadas ao Banco Master e embates entre integrantes da própria Corte. Nos últimos dias, decisões envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal ampliaram a tensão institucional.

A OAB-DF afirmou que suas deliberações têm como objetivo a defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes e declarou que as medidas não possuem caráter político-partidário. A entidade também aprovou a elaboração de uma carta aberta à sociedade com propostas de mudanças estruturais no Poder Judiciário.