O advogado Vinícius Borba, anunciado como futuro secretário de Meio Ambiente do Pará pelo governador eleito Daniel Santos (Podemos), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de incitação ao crime, difamação contra servidores públicos federais e embaraço à fiscalização ambiental durante uma operação de retirada de gado criado ilegalmente em terra indígena no estado.

As informações foram divulgadas pela Repórter Brasil, que teve acesso ao relatório final da investigação, concluído em 6 de agosto de 2026, cerca de dois meses antes de Borba ser anunciado para o cargo, em 9 de outubro.

O inquérito investiga a atuação do advogado durante a Operação Eraha Tapiro, realizada em 2023 por órgãos federais para retirar rebanhos mantidos ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio.

Segundo a Polícia Federal, publicações feitas por Borba nas redes sociais teriam contribuído para estimular a resistência de moradores e pecuaristas à fiscalização, além de atingir a reputação de dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsáveis pela operação.

Conhecido como “advogado do agro”, Borba representava produtores rurais atingidos pela retirada dos animais.

Em sua defesa à PF, o advogado negou ter incentivado manifestações violentas e afirmou que buscava uma solução pacífica para a remoção voluntária dos rebanhos. Ele sustentou que suas publicações estavam amparadas pelo exercício da advocacia e pela liberdade de expressão, classificou a investigação como retaliação profissional e solicitou o arquivamento do caso.

Publicações contra fiscais do Ibama foram investigadas

De acordo com a reportagem da Repórter Brasil, a Polícia Federal analisou publicações em que Borba atribuía a um dos coordenadores da operação uma suposta promessa de que o gado não seria retirado da terra indígena.

Nas postagens, o advogado teria utilizado expressões como “extrema má-fé”, “extremo despreparo” e “ser humano sem palavra” para se referir ao servidor.

O fiscal negou à PF ter feito a promessa. Conforme a análise policial, a declaração teria partido de um integrante da Força Nacional.

Em depoimento, o servidor relatou que passou a ser chamado de mentiroso em grupos de mensagens e nas redes sociais utilizadas por moradores e pecuaristas da região. Ele afirmou ainda que a exposição prejudicou sua atuação profissional e foi um dos fatores considerados para deixar o Pará e assumir uma função no Amazonas.

Outro analista ambiental do Ibama também relatou ter sido alvo de publicações do advogado.

Segundo a investigação, Borba teria divulgado trechos de uma gravação em que o servidor utilizava a palavra “bandidos”, dando a entender que a expressão se referia aos produtores rurais de maneira geral.

O fiscal explicou que a declaração dizia respeito a pessoas envolvidas na destruição de pontes, na instalação de obstáculos e em ações para impedir o deslocamento das equipes de fiscalização.

À Repórter Brasil, o Ibama afirmou, em nota, ser “inadmissível qualquer tipo de agressão à honra ou à integridade física de servidores públicos”.

Investigação analisou vídeos publicados pelo advogado

A Terra Indígena Ituna-Itatá estava submetida a restrições de uso estabelecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011, com o objetivo de proteger indígenas isolados. A medida impedia a exploração agropecuária por particulares.

A Polícia Federal analisou sete vídeos publicados no perfil profissional de Borba no Instagram.

Nas gravações, segundo o relatório, o advogado questionava a condição indígena da área e utilizava a expressão “pretensão indígena”. Também afirmava que órgãos federais pretendiam se apropriar do patrimônio dos produtores e encaminhar o gado para abates clandestinos.

Para os investigadores, as mensagens contribuíam para desacreditar a operação de fiscalização entre os moradores.

Um dos depoimentos considerados no inquérito foi o do agricultor Marcelo Ananias de Sousa, preso durante a operação.

Em interrogatório realizado em outubro de 2023, ele afirmou que recebia pelo WhatsApp vídeos de um advogado chamado Vinícius e que o conteúdo o levou a compreender a área como uma pretensão de terra indígena.

O agricultor também relatou ter participado de uma manifestação na estrada Transunião, onde moradores bloquearam a passagem de caminhões. Ele negou manter gado dentro da terra indígena.

Operação teve motorista ferido e pontes destruídas

Durante a retirada dos animais, em 19 de outubro de 2023, um motorista foi atingido na cabeça por uma pedra lançada por um manifestante.

Conforme depoimento de um agente da Polícia Federal, o grupo havia montado uma barricada na estrada utilizada pelos caminhões. Após uma tentativa frustrada de negociação, integrantes da Força Nacional dispersaram os manifestantes.

O motorista ferido precisou ser transportado de helicóptero para o Hospital Regional de Altamira.

Ainda segundo a investigação, três pontes foram destruídas enquanto os caminhões eram carregados com o gado apreendido, obrigando as equipes a procurar um caminho alternativo.

Durante o deslocamento por outra rota, os policiais prenderam Marcelo Ananias de Sousa com um revólver e apreenderam seu telefone celular.

A análise do aparelho revelou conversas sobre a movimentação dos fiscais, a organização de manifestações e possíveis formas de impedir a passagem do comboio, incluindo bloqueios, destruição de pontes e utilização de pedras e estilingues.

A Polícia Federal ressaltou, entretanto, que não encontrou elementos que comprovassem participação direta de Vinícius Borba na destruição das pontes ou na organização dos bloqueios.

O indiciamento está relacionado ao que os investigadores classificaram como contribuição moral e intelectual para a resistência à fiscalização, por meio das publicações e da mobilização de moradores.

Entre os conteúdos analisados estava uma gravação em que Borba teria afirmado que a manifestação continuaria, “doa a quem doer”.

A própria PF reconheceu que a frase, isoladamente, poderia representar apoio a um protesto pacífico. A conclusão policial considerou o conjunto das publicações, depoimentos e acontecimentos registrados durante a operação.

Advogado já havia sido multado pelo Ibama

Segundo a Repórter Brasil, Borba também recebeu uma multa de R$ 20,5 mil do Ibama por dificultar a fiscalização na Terra Indígena Ituna-Itatá. O processo administrativo foi incorporado à investigação policial.

A reportagem informou ainda que o advogado e seu escritório representaram cinco autuados em oito processos administrativos da secretaria estadual que ele foi indicado para comandar.

Seis multas relacionadas a esses processos somam R$ 3,03 milhões, considerando a referência de 2026 da unidade fiscal paraense. Esses procedimentos são distintos da investigação federal sobre a retirada do gado.

Caso será analisado pelo Ministério Público Federal

O inquérito tramita na Justiça Federal de Altamira.

À Repórter Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a investigação policial foi concluída e que não existem diligências pendentes.

O caso ainda será analisado pelo procurador responsável, que decidirá sobre a apresentação de eventual denúncia. O MPF também informou que não havia examinado a possibilidade de acordo ou de outras medidas despenalizadoras.

O indiciamento realizado pela Polícia Federal não representa condenação judicial.

A Repórter Brasil informou que procurou a assessoria do governo eleito para obter manifestações de Vinícius Borba e de Dr. Daniel, mas não recebeu respostas às perguntas encaminhadas.

Na segunda-feira (19), Borba participou de um ato de campanha em Marabá, no sudeste do Pará, ao lado do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Durante o evento, Flávio prometeu acabar com o que chamou de “entraves ambientais”, caso fosse eleito.