O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) sancionou a LEI Nº 2.492, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, que dispõe sobre a proibição do ensino e uso de linguagem com pronomes neutros ou dialeto não binário na rede municipal de ensino.

A sanção consta no Diário Oficial Município de Boa Vista, na edição da última terça-feira, 7. A Lei é de autoria do vereador Zélio Mota (MDB), que faz parte da base aliada ao prefeito na Câmara Municipal.

De acordo com o Art. 1º Fica proibida a utilização de pronomes neutros ou dialeto não binário no uso e no ensino da língua portuguesa no âmbito das escolas municipais incluindo:

• Matriz curricular,
• Material didático
• atividade e exercício escolar avaliativo ou não
• Em reunião escolar
• Plantão pedagógico
• Atividade complementar (palestra, workshop, congresso, etc.

Parágrafo único da lei desta que Parágrafo único “entende-se por LINGUAGEM NEUTRA a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, com o propósito de anular e/ou indeterminar na linguagem o gênero (masculino ou feminino)”.

No texto, o prefeito destaca que as denúncias de violação dos dispositivos desta
Lei serão encaminhadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município de Boa Vista.§ 1º Recebida a denúncia, a Ouvidoria Geral do Município deverá encaminhá-la para a Secretaria de Educação que abrirá procedimento apuratório acerca da denúncia.

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