Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando para até 37,5% a carga tarifária incidente sobre parte das exportações nacionais destinadas ao mercado norte-americano. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e foi adotada sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar tributação total de até 37,5% para ingressar no mercado dos Estados Unidos.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na avaliação do USTR, essa deficiência cria uma vantagem competitiva indevida ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.
O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Segundo o governo norte-americano, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e influenciar a competitividade das exportações nacionais.
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países também foram atingidos pela sobretaxa de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia receberam tarifa adicional de 10%, por possuírem mecanismos de controle considerados insuficientes pelos Estados Unidos.
A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR. Nesse processo, o governo norte-americano acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, envolvendo questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, afirmou que apresentou aos Estados Unidos informações sobre a legislação brasileira e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo. O governo também informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
