O Governo de Roraima atualizou os valores das diárias pagas aos servidores públicos estaduais durante viagens a serviço. As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 40.953-E, de 1º de julho de 2026, assinado pelo governador Soldado Sampaio, e já estão em vigor.
A principal mudança é o reajuste de 100% nas diárias para deslocamentos dentro do estado. O valor passou de R$ 120 para R$ 240, contemplando as viagens mais frequentes realizadas por servidores aos municípios e vicinais do interior.
Já para viagens a outros estados e ao exterior, o aumento foi de 50% em relação aos valores definidos pelo Decreto nº 23.267-E, de 8 de junho de 2017, norma que permanecia vigente desde a gestão anterior.
Segundo o governo, a atualização foi baseada na Nota Técnica nº 17/2026 da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que avaliou os impactos orçamentários e financeiros da medida.
Para o governador Soldado Sampaio, o reajuste corrige uma defasagem histórica.
“Há mais de 10 anos esse valor não era corrigido. Era um reajuste muito aguardado pelo servidor público do Estado de Roraima”, afirmou.
Correção baseada na inflação e nos custos de hospedagem
De acordo com o secretário adjunto da Seplan, Fábio Martinez, o estudo levou em consideração a inflação acumulada entre 2017 e 2026, estimada em cerca de 57%, além do aumento dos custos de hospedagem nos municípios roraimenses.
Segundo ele, os levantamentos indicaram que o valor mínimo das diárias para viagens dentro do estado precisava ser dobrado para cobrir as despesas enfrentadas pelos servidores durante os deslocamentos.
“Existe uma inflação acumulada de 2017 até 2026 na casa dos 57%”, explicou.
Como ficam os novos valores
Nas viagens dentro de Roraima, a diária passa a ser de R$ 240 para servidores enquadrados nas faixas III, IV e V, que incluem cargos comissionados e servidores efetivos dos níveis superior, médio e fundamental.
Governador, vice-governador, secretários de Estado e demais autoridades enquadradas nas faixas I e II continuam sem receber diárias para deslocamentos dentro do estado, conforme previsto na legislação.
Para viagens interestaduais, os valores agora variam entre R$ 375 e R$ 900, conforme a faixa funcional do servidor.
Já nos deslocamentos internacionais, as diárias passam a variar de R$ 562,50 a R$ 1.350.
O enquadramento das faixas permanece o mesmo do decreto anterior:
- Faixa I: governador e vice-governador;
- Faixa II: secretários de Estado, secretários adjuntos, procurador-geral, defensor público-geral e cargos equiparados;
- Faixa III: cargos em comissão de natureza especial;
- Faixa IV: cargos de direção superior e servidores efetivos de nível superior;
- Faixa V: cargos de direção intermediária, funções de assistência intermediária e servidores dos níveis médio e fundamental.
Concessão dependerá de cada gestor
Apesar do reajuste, o secretário adjunto da Seplan ressaltou que a autorização das viagens continuará sob responsabilidade dos gestores de cada órgão estadual.
Segundo Martinez, caberá aos responsáveis avaliar a necessidade de cada deslocamento para garantir o uso racional dos recursos públicos.
“Cabe a cada gestor trabalhar com consciência nas liberações de viagens, para dentro e para fora do estado, para que sejam de fato essenciais para o desempenho das atividades do seu setor”, destacou.
As regras para concessão das diárias, prestação de contas e prazos permanecem as mesmas previstas no decreto de 2017. O servidor que receber o benefício deverá apresentar relatório da viagem no prazo de até cinco dias úteis após o retorno à sede de trabalho.
