O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 054/2026, que propõe a revogação integral da Lei nº 1.534/2010, responsável pela criação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, em Manaus.

Embora a proposta tenha sido protocolada em 13 de fevereiro deste ano, ela foi deliberada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) apenas na sessão desta terça-feira (1º), após o período de tramitação interna da Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada pelas frequentes reclamações de usuários do sistema. Entre os problemas apontados estão falhas na fiscalização, deficiência na manutenção das áreas de estacionamento, operação considerada ineficiente e cobranças que, segundo ele, seriam desproporcionais ao tempo efetivo de utilização das vagas.

Para Rodrigo Guedes, o modelo atualmente adotado não atende ao interesse público e impõe custos elevados aos motoristas.

“A população merece um sistema eficiente, transparente e justo. A Zona Azul, da forma como é executada, tem apresentado falhas recorrentes, prejudicando quem precisa utilizar as vagas no Centro e em outras áreas da cidade. Não podemos manter um modelo que beneficia a concessionária enquanto o cidadão paga caro por um serviço que deixa a desejar”, afirmou.

Caso seja aprovado, o projeto revoga a legislação que instituiu a Zona Azul e abre espaço para que os poderes Legislativo e Executivo debatam um novo modelo de estacionamento rotativo para a capital amazonense.

De acordo com o vereador, a proposta é que um futuro sistema conte com regras atualizadas, fiscalização mais eficiente e tarifas compatíveis com o tempo real de ocupação das vagas.

Segundo Rodrigo Guedes, a iniciativa busca contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, da prestação do serviço público e da proteção aos consumidores que utilizam o estacionamento rotativo em Manaus.