A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 094/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta foi aprovada com emendas e anexos e, com o encerramento da votação, o Parlamento Estadual entra em recesso parlamentar, com retorno das sessões ordinárias previsto para agosto.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser apreciada pelos deputados estaduais no segundo semestre deste ano. Juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, a legislação compõe o conjunto de peças responsáveis pelo planejamento das ações e dos investimentos do Governo do Estado.
Enquanto o Plano Plurianual é elaborado no início de cada mandato do chefe do Poder Executivo e estabelece as metas para os quatro anos seguintes, a LDO e a LOA são apreciadas anualmente pela Assembleia Legislativa e produzem efeitos a partir do exercício financeiro subsequente.
Durante a votação, o presidente em exercício da ALE-RR, deputado Jorge Everton (União Brasil), destacou a importância da matéria para a definição das prioridades da administração pública estadual.
“Houve uma ampla discussão na Comissão e nós aprovamos hoje a LDO, que é a base para a nossa LOA no fim do ano. É o que vai reger as medidas necessárias para direcionamento dos nossos recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, ou seja, os gastos públicos em benefício da nossa população”, afirmou.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia em maio deste ano, dentro do prazo constitucional, e traz as diretrizes para aplicação dos recursos públicos em 2027. Segundo a Casa Legislativa, a proposta também recebeu contribuições da população durante sua tramitação.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos), que participou da análise da matéria na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, ressaltou o trabalho técnico realizado durante a tramitação do projeto.
“Quero agradecer toda a discussão na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, uma discussão aprofundada, parabenizar a Secretaria de Estado de Planejamento e todas as contribuições do parlamento para aperfeiçoar o projeto. Quero parabenizar os servidores desta Casa que fizeram análise detida para melhorarmos e aperfeiçoarmos, como sempre, a LDO para a LOA que virá em outubro”, declarou.
De acordo com o texto aprovado, as despesas orçamentárias deverão, sempre que possível, ser regionalizadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, permitindo identificar a destinação dos recursos em cada região do Estado. A medida tem como objetivo ampliar a transparência dos gastos públicos e contribuir para a redução das desigualdades regionais.
A proposta foi assinada pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos).
Recesso parlamentar
Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar entre os dias 26 de junho e 4 de agosto. Durante esse período, permanecem em funcionamento as atividades administrativas da Casa e os programas sociais desenvolvidos pelo Parlamento.
As sessões ordinárias ficam suspensas, mas uma comissão representativa ficará responsável por analisar matérias de caráter urgente e autorizações para ausência do governador e do vice-governador do Estado.
A comissão será composta pelos deputados Angela Águida Portella (União Brasil), Catarina Guerra (União Brasil), Coronel Chagas (União Brasil), Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), Dr. Meton (MDB), Gabriel Picanço (União Brasil), Joilma Teodora (União Brasil), Jorge Everton (União Brasil), Marcelo Cabral (União Brasil), Neto Loureiro (PL) e Renato Silva (Podemos).
