O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Belém a apresentar informações públicas relacionadas ao Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome, também denominado Projeto do Parque Linear do Mata Fome.

A ação foi protocolada na última segunda-feira (8) após sucessivas tentativas do órgão de obter documentos e esclarecimentos sobre a execução do empreendimento, que conta com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sob gestão do Ministério das Cidades.

Segundo o MPF, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 144 milhões, sendo R$ 132,7 milhões provenientes da União e R$ 11,2 milhões de contrapartida do município de Belém. A Caixa Econômica Federal atua como mandatária da União na fiscalização e acompanhamento do contrato.

De acordo com a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, responsável pela ação, o município não respondeu a seis ofícios encaminhados pelo MPF entre agosto de 2025 e março de 2026. O órgão também informou que, durante reunião realizada em maio deste ano, representantes da prefeitura assumiram o compromisso de fornecer as informações solicitadas, o que não ocorreu até o momento.

O MPF destaca que a ausência de respostas compromete o acompanhamento da execução da obra, especialmente diante do volume de recursos públicos envolvidos e dos indícios de atraso na implementação do projeto.

Na ação judicial, o órgão solicita que a Prefeitura de Belém seja obrigada a esclarecer diversos aspectos relacionados ao programa, incluindo as diferenças e semelhanças entre os projetos da Bacia do Mata Fome financiados pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Rio da Prata (Fonplata) e pela União, além dos cronogramas de execução e a fase atual de cada intervenção.

O Ministério Público também requer informações sobre as áreas abrangidas pelos projetos, a quantidade de famílias e pessoas potencialmente afetadas, a previsão de realização de audiências públicas, os responsáveis pela condução desses encontros e a eventual contratação de assessoria técnica para auxiliar a população.

Outro ponto solicitado refere-se aos valores destinados a cada projeto e à confirmação sobre o início da primeira etapa do Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome (Prommaf) nos bairros Tapanã, Pratinha, Parque Verde e São Clemente.

Diante da falta de resposta do município, o MPF pede que a Justiça determine o fornecimento de todas as informações requisitadas, sob pena de aplicação de medidas coercitivas, incluindo multa.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1035871-38.2026.4.01.3900.