As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a ser oficialmente classificadas pelo governo dos Estados Unidos como organizações terroristas. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (5), após a inclusão dos grupos na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês).
O enquadramento foi anunciado em 28 de maio pelo Departamento de Estado norte-americano. Desde então, o governo brasileiro vinha mantendo tratativas diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos na tentativa de reverter a decisão.
Segundo o governo norte-americano, a medida tem como objetivo interromper o fluxo de recursos financeiros destinados a organizações envolvidas em atividades classificadas como narcoterrorismo. Em comunicado assinado pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o PCC e o Comando Vermelho são apontados como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil, com atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais e alcança território norte-americano.
Na publicação feita no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial dos Estados Unidos, Rubio afirma que as facções se enquadram nos critérios legais aplicados a pessoas ou grupos estrangeiros que cometeram, tentaram cometer, representam risco de cometer ou participaram de treinamentos relacionados a atos de terrorismo que ameacem a segurança nacional, a política externa ou a economia do país.
Com a classificação, PCC e Comando Vermelho passam a ser submetidos às sanções previstas pela legislação norte-americana para organizações terroristas. Entre as medidas estão o congelamento de ativos eventualmente localizados sob jurisdição dos Estados Unidos, a proibição de transações financeiras com os grupos e a restrição de entrada de integrantes em território norte-americano, além da possibilidade de deportação.
A legislação dos Estados Unidos também prevê sanções para pessoas físicas e jurídicas que ofereçam apoio material, financeiro, logístico ou operacional a organizações classificadas como terroristas.
Especialistas avaliam que a decisão pode aumentar a pressão sobre instituições financeiras e empresas brasileiras que mantenham relações com o sistema financeiro norte-americano, exigindo mecanismos mais rigorosos de controle e compliance para evitar vínculos diretos ou indiretos com integrantes ou empresas associadas às facções.
Apesar dos efeitos nos Estados Unidos, a medida não altera o enquadramento jurídico do PCC e do Comando Vermelho no Brasil. As duas organizações continuam sendo tratadas pela legislação brasileira como organizações criminosas, uma vez que decisões unilaterais de outros países não produzem efeitos automáticos sobre o ordenamento jurídico nacional.
Para que a classificação tivesse validade no Brasil, seria necessária a incorporação da medida por meio de legislação específica, tratado internacional ratificado pelo Congresso Nacional ou resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Nenhuma dessas hipóteses está em tramitação atualmente.
Com a decisão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista composta por mais de 90 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas estrangeiras, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.
