O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, nesta terça-feira (12), a resolução que regulamenta a eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do estado. Com a decisão, o pleito segue mantido no formato direto, com votação popular nas urnas marcada para o dia 21 de junho.

A resolução foi aprovada por cinco votos a dois durante sessão da Corte Eleitoral. O texto já havia sido publicado no último dia 2 de maio, mas dependia da validação do plenário do tribunal para entrar definitivamente em vigor. A norma estabelece regras para candidaturas, calendário eleitoral, propaganda, limites de gastos e exigências para participação no processo.

Um dos principais pontos debatidos durante o julgamento foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de agentes públicos interessados em disputar a eleição suplementar. Pela regra aprovada pelo TRE, autoridades que desejarem concorrer deverão deixar os cargos ocupados até um dia após as convenções partidárias.

O prazo virou alvo de questionamento judicial por parte do Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio. A legenda entrou com mandado de segurança alegando insegurança jurídica na exigência estabelecida pela resolução eleitoral.

A discussão chegou a provocar a suspensão temporária do início das convenções partidárias. No dia 5 de maio, o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho concedeu decisão liminar suspendendo o cronograma eleitoral, que previa o início das convenções nesta terça-feira (12).

Dias depois, em 8 de maio, o próprio magistrado revogou a decisão. Segundo Allan Kardec, a suspensão perdeu efeito após o início da análise da resolução pelo plenário do TRE-RR, o que permitiu a retomada do calendário eleitoral.

Com a aprovação definitiva das regras, os partidos passam a atuar oficialmente na definição de candidaturas e alianças para a disputa suplementar. A eleição ocorre após mudanças no comando do Executivo estadual e deve movimentar os bastidores políticos de Roraima nas próximas semanas.