O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) publicou, neste sábado (2), a Resolução nº 584/2026, que estabelece as normas, o calendário e os procedimentos para a realização das eleições suplementares no estado. O novo pleito definirá os próximos governador e vice-governador de Roraima.

Conforme o texto, a votação está marcada para o dia 21 de junho. A medida atende a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de nova eleição na modalidade direta após julgamento relacionado ao pleito anterior.

A resolução prevê que estarão aptos a votar os eleitores com situação regular no cadastro eleitoral até 21 de janeiro deste ano. Partidos e federações, por sua vez, devem cumprir requisitos legais, como registro no TSE e regularidade da organização partidária no estado dentro dos prazos estabelecidos.

O calendário eleitoral define etapas do processo, incluindo o período de convenções partidárias, que ocorrerá entre 12 e 17 de maio, quando serão oficializadas as candidaturas. O prazo final para registro dos candidatos na Justiça Eleitoral é 20 de maio.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 21 de maio, inclusive na internet. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 3 de junho.

A norma também estabelece o funcionamento do TRE-RR em regime de plantão, incluindo fins de semana e feriados, entre 5 de maio e 13 de julho, com o objetivo de assegurar celeridade na tramitação dos processos relacionados ao pleito.

Além disso, a resolução detalha regras sobre prestação de contas, limites de gastos de campanha e procedimentos operacionais da votação. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos, está prevista a realização de segundo turno, em data a ser definida pelo TSE.

A íntegra da resolução está disponível no site do TRE-RR e já se encontra em vigor.