A defesa do governador Edilson Damião (União) informou, em nota à imprensa divulgada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato, que apresentará os recursos cabíveis contra o julgamento. A cassação foi oficializada nesta quinta-feira, 30
Segundo o comunicado, embora a decisão já tenha sido anunciada pela Corte, ainda restam etapas formais a serem cumpridas para que a medida produza efeitos legais. Entre os procedimentos citados estão a formalização do julgamento e a comunicação oficial ao Governo do Estado, exigências previstas na legislação eleitoral.
A nota sustenta que, enquanto essas etapas não forem concluídas, o governador permanece no exercício regular do cargo. De acordo com a defesa, a administração estadual segue com funcionamento normal, mantendo a continuidade dos serviços públicos e das atividades de governo.
O comunicado também destaca que o chefe do Executivo estadual reafirma respeito às instituições e que acompanhará os próximos desdobramentos do caso com responsabilidade, em observância à legislação vigente.
A manifestação foi a primeira posição oficial divulgada após a decisão do TSE.
Confira a nota da defesa de Damião na íntegra:
A defesa do governador Edilson Damião afirma que, apesar da decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresentará os recursos cabíveis e que ainda há etapas formais a serem cumpridas, como a formalização do julgamento e a comunicação oficial ao Governo do Estado, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente.
