O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu, nesta terça-feira (28), transformar o deputado distrital Daniel Donizet (MDB) em réu em um processo criminal. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de praticar assédio sexual contra ex-servidoras que atuavam em seu gabinete na Câmara Legislativa. A aceitação da denúncia, apresentada originalmente em abril do ano passado, marca o início formal da ação penal contra o político e seus assessores.
Além do distrital, a investigação alcança um assessor direto, denunciado por assédio e importunação sexual, e outras cinco pessoas acusadas de coação de testemunhas ao longo do inquérito. O colegiado de desembargadores entendeu que existem elementos e indícios suficientes para que o caso avance para a fase de instrução. A partir de agora, a Justiça dará início à oitiva das vítimas e à produção de provas técnicas para apurar a conduta do grupo.
O caso tramita no Conselho Especial devido ao foro por prerrogativa de função que Daniel Donizet detém como autoridade do Distrito Federal. De acordo com o rito processual, esta etapa não configura uma condenação prévia, mas valida a necessidade de um julgamento detalhado sobre as graves alegações. O parlamentar agora terá prazos específicos para apresentar sua defesa técnica e tentar derrubar as acusações de abuso e pressão sobre as antigas colaboradoras.
Em manifestação oficial, Daniel Donizet afirmou ter recebido a decisão com serenidade, classificando o recebimento da denúncia como uma fase burocrática comum a qualquer processo. Ele reforçou que confia na Justiça e acredita que sua inocência será comprovada durante o contraditório. O processo segue sob acompanhamento institucional, enquanto o distrital mantém suas atividades parlamentares habituais, aguardando os próximos passos da ação penal conduzida pelo TJDFT.
O que diz o parlamentar (Nota na íntegra):
“O deputado Daniel Donizet recebeu com serenidade a notícia sobre a aceitação de denúncia pelo TJDFT já que é uma etapa processual inicial comum para todo e qualquer processo, destinada a permitir o andamento da apuração, e não configura culpa, condenação ou julgamento. O deputado reafirma sua inocência e tem plena convicção de que ela será comprovada no curso do processo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Donizet destaca que, nos últimos anos, tem sido alvo de acusações infundadas que, quando examinadas por autoridades competentes, tiveram desfechos que evidenciam a fragilidade das narrativas. O deputado reforça seu compromisso com o respeito às mulheres, com a verdade e com o devido processo legal, e seguirá colaborando com as instituições para que todos os fatos sejam esclarecidos com responsabilidade. Daniel Donizet confia que a Justiça conduzirá o caso com isenção e que, ao final, prevalecerão os fatos e a legalidade. Ele seguirá atuando com transparência e serenidade, certo de que a sua inocência será plenamente reconhecida.”
