O estado do Pará formaliza, nesta quinta-feira (16), em Belém, a adesão ao Novo Plano “Viver Sem Limites”, tornando-se o primeiro da Região Norte a integrar a iniciativa do governo federal voltada à ampliação e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência.
A cerimônia será realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ato oficial marca o compromisso do estado com a implementação das ações previstas no plano em todo o território paraense.
O evento contará com a participação de representantes da sociedade civil, autoridades estaduais e federais, além de entidades como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), que atuam na promoção e defesa dos direitos desse público.
Retomado e ampliado a partir de 2023, o Novo Viver Sem Limites prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões e a articulação de 27 ministérios, com a execução de 95 ações estruturantes em âmbito nacional. A iniciativa tem como foco a superação de barreiras sociais, o enfrentamento ao capacitismo e a garantia de direitos fundamentais às pessoas com deficiência.
O plano está estruturado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção de direitos sociais, econômicos e culturais, com o objetivo de ampliar a inclusão, a autonomia e a igualdade de oportunidades.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base no Censo de 2022, indicam que o Pará possui cerca de 965 mil pessoas com deficiência, o que reforça a necessidade de políticas públicas integradas e de alcance ampliado.
A adesão do estado à iniciativa nacional também dialoga com ações já desenvolvidas pela Seaster, voltadas à inclusão social, ao fortalecimento da rede de proteção e à ampliação do acesso a direitos por meio de programas socioassistenciais e políticas de geração de emprego e renda.
Segundo o titular da pasta, Inocêncio Gasparim, a adesão representa um avanço na consolidação de políticas públicas inclusivas e no fortalecimento da garantia de direitos às pessoas com deficiência.
Com a formalização, o Pará passa a integrar de forma ativa a estratégia nacional de promoção da cidadania e da dignidade das pessoas com deficiência, ampliando a articulação entre União, estados e municípios na execução de políticas públicas voltadas a esse público.
