O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu uma licitação de aproximadamente R$ 4,7 milhões destinada à pavimentação de ruas no município de São João da Baliza, comandado pela prefeita Luiza Maura (PP), após receber denúncia sobre possíveis irregularidades no processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira, 16.
A medida consta em decisão cautelar relacionada ao processo nº 002637/2025, que trata de denúncia apresentada contra o edital da Concorrência Pública Presencial nº 004/2025, aberta pela prefeitura para contratar uma empresa especializada na execução de obras de pavimentação de vias urbanas.
De acordo com o documento publicado no Diário Eletrônico do TCE-RR, o valor estimado da licitação é de R$ 4.792.543,00. O procedimento foi questionado por um denunciante identificado pelas iniciais M.D.C.R.
Ao analisar a admissibilidade da denúncia, o presidente do tribunal decidiu aceitar o pedido e determinou a intimação da prefeita de São João da Baliza, Luíza Maura de Faria Oliveira, para que se manifestasse sobre os indícios apontados.
A decisão também recomendou a suspensão da sessão de abertura da concorrência, que estava prevista para ocorrer no dia 16 de julho de 2025, até que o caso seja analisado de forma mais detalhada pela Corte de Contas.
Segundo o tribunal, a prefeitura foi notificada e apresentou manifestação dentro do prazo estipulado. A documentação encaminhada passou a integrar o processo e será analisada pela área técnica do TCE-RR.
O procedimento segue em análise no tribunal, que deve avaliar os elementos apresentados para decidir se a licitação poderá prosseguir ou se haverá novas determinações relacionadas ao certame.
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