O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou, por unanimidade, na tarde de quinta-feira (26), a resolução que institui a política de reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas trans, travestis e não binárias. A medida amplia as ações afirmativas da instituição e permitirá a participação de candidatos oriundos de escolas públicas e privadas.

A nova política é resultado de um processo de construção coletiva que envolveu diferentes setores da comunidade acadêmica, com participação ativa do movimento estudantil, por meio do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Discentes Trans e Travestis da UFPA (ADISTTRAVE). As contribuições apresentadas ao longo da tramitação institucional foram incorporadas ao texto final, ampliando o público beneficiado e fortalecendo mecanismos de acompanhamento e avaliação.

De acordo com o reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, a aprovação da resolução reforça o papel da universidade na formulação de políticas inclusivas. Segundo ele, a medida é resultado do diálogo com a comunidade acadêmica e do protagonismo dos estudantes envolvidos na pauta, consolidando uma política considerada necessária para ampliar o acesso ao ensino superior.

A proposta foi conduzida pela Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade (Diverse) e pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), passando por análises técnicas, jurídicas e acadêmicas nas instâncias competentes da instituição.

A iniciativa prevê a criação de vaga adicional por meio de Processo Seletivo Especial (PSE), ampliando as modalidades de ingresso já existentes e reforçando as políticas afirmativas voltadas a grupos historicamente sub-representados nas universidades.

O parecer aprovado pelo Consepe destaca que a política está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da não discriminação, além de representar o exercício da autonomia universitária assegurada pela Constituição Federal.