O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em procedimentos realizados pelo Município de Bonfim. As portarias foram publicadas na edição nº 912 do Diário Eletrônico do MPRR.
O primeiro procedimento, registrado sob o nº 000278-090/2024, investiga o Pregão Presencial nº 001/2024, vinculado ao Procedimento Administrativo nº 086/2024, conduzido pela Secretaria Municipal de Licitações e Compras.
O objeto da apuração é a contratação de empresa especializada em serviços de produção de eventos para a realização da festa de comemoração do XXXII Festejo de Bonfim.
De acordo com o extrato publicado, o objetivo do inquérito é “apurar possíveis irregularidades” no processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pelo evento comemorativo.
Contrato de quase R$ 5 milhões para cestas básicas
Já o segundo Inquérito Civil, nº 000771-090/2024, tem como foco uma dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas distribuídas pelo município no ano de 2022.
Segundo o Ministério Público, o montante contratual envolvido chega a R$ 4.976.000,00. A publicação menciona que, na contratação, teria sido escolhida a empresa J. dos Santos Rodrigues de Oliveira.
Ambos os procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça substituto Nedson Brilhante, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.
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