A Prefeitura de Bonfim voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Roraima. Desta vez, o foco é o possível não pagamento do saldo dos 70% do Fundeb a servidores da educação no exercício de 2022, na gestão do ex-prefeito Joner Chagas (Republicanos).
O procedimento foi formalizado por meio do Inquérito Civil SIMP nº 000246-090/2023, publicado no Diário Eletrônico nº 905, de 13 de fevereiro de 2026. O objeto é “apurar irregularidades no rateio dos valores do resíduo do percentual de 70% do FUNDEB, no Município de Bonfim no exercício de 2022, com a notícia de ausência de pagamento a determinados servidores.”
De acordo com a legislação, pelo menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica. Caso haja saldo ao final do ano, os valores precisam ser rateados entre os servidores que se enquadram nas regras do fundo.
A instauração do inquérito indica que há informação sobre possível ausência de pagamento a parte dos profissionais da rede municipal.
O Ministério Público não detalha, no extrato publicado, quantos servidores podem ter sido afetados nem o montante envolvido. A investigação deverá apurar se houve falha administrativa ou descumprimento da legislação na aplicação dos recursos.
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