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População de Roraima tem até segunda-feira (23) para sugerir investimentos no orçamento de R$ 11,3 bilhões para 2027

Consulta pública da Assembleia Legislativa permite indicar prioridades para aplicação dos recursos estaduais; segurança pública lidera as demandas apresentadas

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A população de Roraima tem até segunda-feira (23) para apresentar sugestões de investimentos que poderão ser consideradas na elaboração do orçamento estadual de 2027, estimado em R$ 11,3 bilhões. A consulta pública é promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e permite que moradores da capital e do interior indiquem as principais necessidades de seus municípios e comunidades.

A participação é gratuita e ocorre por meio de formulário eletrônico. Até o momento, a segurança pública concentra o maior número de indicações, seguida pelas áreas de saúde, educação e desporto.

A iniciativa integra a discussão do Projeto de Lei nº 155/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explicou que a consulta busca identificar as demandas da população e contribuir para o direcionamento dos recursos públicos.

“É como se o Estado estivesse fazendo uma ligação para cada cidadão, perguntando: se você pudesse pedir que alguma coisa fosse realizada para melhorar seu bairro, sua cidade ou seu município, o que seria? É essa oportunidade que a Assembleia Legislativa oferece, para que cada pessoa possa apresentar suas necessidades, sem limitações”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destacou que a participação popular é importante para aproximar o planejamento orçamentário das necessidades dos municípios.

“Quem vive nos municípios sabe onde estão as maiores dificuldades e o que precisa melhorar. Por isso, queremos ouvir a população e conhecer de perto suas prioridades. O orçamento público precisa olhar para a realidade das pessoas, seja na saúde, na educação, na segurança ou na infraestrutura”, declarou.

Proposta prevê R$ 11,3 bilhões

O projeto encaminhado à Assembleia Legislativa estabelece uma previsão orçamentária de R$ 11,3 bilhões para 2027.

Desse montante, aproximadamente R$ 9,78 bilhões estão previstos para despesas correntes, destinadas à manutenção dos serviços públicos e ao funcionamento da administração estadual.

Outros R$ 838,5 milhões estão reservados para despesas de capital, que incluem investimentos, aquisição de equipamentos e outras aplicações de recursos.

A proposta também contempla R$ 258,3 milhões em emendas parlamentares individuais e coletivas, por meio das quais os deputados estaduais poderão indicar a destinação de recursos para áreas e localidades específicas.

O texto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa. Após o encerramento do prazo para sugestões populares e apresentação de emendas parlamentares, a matéria será analisada pelo relator, que elaborará um parecer para apreciação do plenário.

Como participar

Os interessados podem acessar o formulário eletrônico da consulta pública e selecionar uma ou mais áreas consideradas prioritárias, além de apresentar propostas de investimentos.

Entre os setores disponíveis estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, agricultura, habitação, cultura, esporte e lazer, emprego e geração de renda.

Também é possível sugerir políticas públicas voltadas à infância, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às mulheres, à população negra, às pessoas LGBTQIAPN+ e aos povos indígenas.

As contribuições serão analisadas durante a tramitação legislativa e encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento das demandas apresentadas.

A Assembleia Legislativa realiza consultas públicas sobre o orçamento estadual desde 2023. O texto integral do Projeto de Lei nº 155/2026 e sua tramitação podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa.

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