O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu nesta terça-feira, 24, que o caso do sequestro do jornalista Romano dos Anjos será julgado diretamente na segunda instância. A Corte também concedeu habeas corpus ao ex-deputado estadual Jalser Renier, apontado pelo Ministério Público como suspeito de ter mandado cometer o crime.
A decisão foi unânime. Votaram os juízes Luiz Fernando Castanheira Mallet e Graciete Sotto Mayor, além do desembargador Jésus Nascimento. Com isso, o processo deixa a 1ª Vara Criminal de Boa Vista e passa a ser analisado pelo Pleno do TJRR, formado por desembargadores.
A defesa de Jalser alegou que, na época do crime, em outubro de 2020, ele exercia o cargo de deputado estadual e, por isso, teria direito a ser julgado em segunda instância. O Tribunal concordou com esse entendimento e aplicou decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém o julgamento nesses casos mesmo após o fim do mandato.
O processo estava suspenso desde 22 de janeiro, até que o pedido fosse analisado. Com a decisão desta terça-feira, o TJRR definiu que o julgamento será feito pelo Pleno. Jalser Renier foi denunciado pelo Ministério Público em 2021, tornou-se réu em 2022 e teve o mandato cassado no mesmo ano. Ele nega envolvimento no caso.
A advogada de Romano dos Anjos, Glaucia Vanessa, afirmou que a decisão evita que o processo seja anulado no futuro por ter sido conduzido por um juízo considerado incompetente. Segundo ela, como a fase de coleta de provas já foi encerrada, o caso pode seguir para julgamento.
Relembre o caso
Romano dos Anjos foi sequestrado na noite de 26 de outubro de 2020, dentro de casa, em Boa Vista. Homens armados invadiram a residência enquanto ele jantava com a esposa, levaram o jornalista e o abandonaram horas depois em uma área rural da capital.
Ele foi encontrado com o braço quebrado e ferimentos nas pernas, com pés e mãos amarrados. Em setembro de 2021, o Ministério Público deflagrou a Operação Pulitzer, que levou à prisão de policiais militares e de um ex-servidor da Assembleia Legislativa. Na segunda fase da operação, Jalser Renier foi preso sob suspeita de ser o mandante do sequestro.
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