O Ministério Público do Estado de Roraima solicitou à Justiça o bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 127,6 milhões no processo que apura suspeitas de fraude em contratos da Universidade Estadual de Roraima. O pedido foi protocolado nesta terça-feira, 11, na 3ª Vara Criminal de Boa Vista.
A medida atinge o ex-reitor Regys Odlare Lima de Freitas, além de Bruno Rheno Pinheiro e Silva e Shirley Ibiapino Cirqueira, denunciados na mesma ação. De acordo com os promotores, o objetivo é garantir que, se houver condenação, existam recursos suficientes para devolver dinheiro aos cofres públicos, pagar multas e cobrir despesas do processo.
Na petição, o Ministério Público relembra que a denúncia estima em R$ 15.176.782,12 o valor do prejuízo na época dos fatos . Aplicando correção monetária e juros até o período calculado pelo órgão e a soma do pedido de indenização de R$ 100 milhões por danos, o que faz a cautelar alcançar R$ 127.623.000.
O órgão afirma que a lei permite esse tipo de bloqueio antes do fim do julgamento justamente para evitar que o patrimônio seja transferido ou ocultado durante a tramitação da ação. Segundo os promotores, há nos autos referências a movimentações realizadas por meio de empresas e de terceiros, o que indicaria risco para a futura recuperação dos valores.
Para tentar assegurar os montantes, o Ministério Público pediu o bloqueio de contas bancárias por sistemas eletrônicos do Judiciário, além de restrições sobre veículos e a identificação de imóveis registrados em nome dos denunciados.
Caso o juízo entenda que o total pretendido é excessivo neste momento, o pedido alternativo é que pelo menos a quantia atualizada apontada como resultado do suposto desvio fique indisponível.
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