O Ministério Público do Estado de Roraima apresentou denúncia criminal contra um grupo investigado por aplicar golpes relacionados à oferta de financiamentos imobiliários, aquisição de veículos e consórcios com promessa de contemplação imediata. A acusação é resultado de apurações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor.
Segundo o órgão, os fatos teriam ocorrido entre 2022 e 2024. A investigação aponta que os suspeitos atuavam de forma organizada, utilizando empresas do setor financeiro para atrair clientes principalmente por meio de anúncios em redes sociais. A publicidade levava os interessados a acreditar que estavam contratando financiamentos tradicionais, mas, na prática, eles aderiam a consórcios sem garantia de liberação rápida de crédito.
Ainda conforme a denúncia, depois do pagamento das entradas, os consumidores não recebiam os valores prometidos. Quando buscavam cancelar os contratos, eram informados de que a devolução só seria possível ao término do grupo consorcial, o que provocou prejuízos financeiros.
Entre os episódios reunidos pelo Ministério Público está o de uma mulher que pretendia comprar a casa própria. Após ver um anúncio na internet, ela compareceu à empresa e pagou mais de R$ 21 mil, diante da promessa de obter carta de crédito de R$ 150 mil em curto prazo. O montante não foi liberado e, segundo a acusação, o valor pago não foi restituído.
Outro caso envolve uma consumidora interessada na compra de um veículo. Ela teria sido informada de que receberia R$ 50 mil em poucos dias, mediante pagamento imediato de R$ 15 mil. Após assinar o contrato, descobriu que havia ingressado em um consórcio. Mesmo solicitando o cancelamento, não conseguiu reaver a quantia.
Para o Ministério Público, o grupo utilizava contratos e estruturas empresariais que dificultavam a compreensão dos clientes sobre a natureza do serviço, prática que caracteriza indução do consumidor a erro.
Os denunciados foram enquadrados por associação criminosa e por crimes contra as relações de consumo. O órgão pediu à Justiça o recebimento da denúncia, a citação dos acusados e, ao final do processo, a condenação, além da fixação de valores mínimos para reparação dos prejuízos materiais e morais coletivos.
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