A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) apreendeu, no domingo (25), uma carga de uísque avaliada em mais de R$ 1 milhão durante fiscalização realizada em Marabá, no sudeste do estado. A ação ocorreu no posto fiscal do km 9 da rodovia Transamazônica.
Ao todo, foram apreendidas 450 caixas da bebida, o equivalente a 17,4 mil garrafas. Conforme a documentação apresentada, a carga estava avaliada em R$ 1.012.177,84 e havia saído de Goiânia (GO) com destino ao município de Santa Izabel do Pará.
Durante a conferência dos documentos fiscais, verificação física da mercadoria e consultas aos sistemas da SEFA, os fiscais constataram que não houve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo legal.
De acordo com a legislação estadual, bebidas alcoólicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do ICMS no momento da entrada no território paraense. Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração, com lançamento de crédito tributário no valor total de R$ 695.643,51, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada.
A fiscalização foi realizada por equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda.
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