InícioParáJustiça Federal decide que queixa-crime de Éder Mauro contra prefeito de Parauapebas...

Justiça Federal decide que queixa-crime de Éder Mauro contra prefeito de Parauapebas seguirá em Belém

Processo apura acusações de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas em redes sociais e podcast

Publicado em

A Justiça Federal decidiu que a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Éder Mauro contra o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, seguirá tramitando na 3ª Vara Federal Criminal em Belém. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 12 de março, por videoconferência, antes da análise do mérito das acusações.

O processo envolve acusações de calúnia, difamação e injúria, e foi protocolado pelo parlamentar depois de declarações feitas pelo prefeito ao longo de 2024 em redes sociais e em um podcast.

Na petição, Éder Mauro afirma que o prefeito imputou falsamente a ele a prática de crimes, atribuiu-lhe condutas desonrosas e proferiu palavras ofensivas, com ampla divulgação ao público.

O Ministério Público Federal chegou a pedir que o caso fosse enviado para a subseção judiciária de Marabá com base na competência territorial prevista no Código de Processo Penal, mas a Justiça entendeu que, por envolver supostos crimes contra a honra de um deputado no exercício do mandato, com divulgação em ambiente digital de alcance amplo, o processo deve ser mantido em Belém.

*Relembre o caso*

O deputado federal Éder Mauro apresentou a queixa-crime contra Aurélio Goiano após episódios em que o prefeito teria feito críticas públicas e afirmações consideradas ofensivas à honra dele, especialmente durante a participação em um podcast no YouTube e em postagens nas redes sociais em 2024.

O parlamentar sustenta que essas declarações ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram imputação de condutas ilícitas sem provas.

Veja também:

Ufopa divulga lista de aprovados no processo seletivo 2026

Acesse o nosso perfil no Instagram

spot_img

Últimos Artigos

STF forma maioria para manter regras de transição da escala 5×2 e início em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção...

Mulher trans é presa suspeita de esfaquear outra mulher sete vezes por ciúmes em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) prendeu, na noite de quinta-feira (12), uma mulher...

MP Eleitoral pede multa a governador eleito do Pará e mais seis por uso de Câmara Municipal em ato de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral...

Arthur Henrique anuncia José Diego da Silva para comandar a Casa Civil de Roraima a partir de janeiro

Em mais um café com anúncio de secretariado, o governador eleito de Roraima, Arthur...

Mais como este

STF forma maioria para manter regras de transição da escala 5×2 e início em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção...

Mulher trans é presa suspeita de esfaquear outra mulher sete vezes por ciúmes em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) prendeu, na noite de quinta-feira (12), uma mulher...

MP Eleitoral pede multa a governador eleito do Pará e mais seis por uso de Câmara Municipal em ato de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral...