A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa declarar a perda dos mandatos parlamentares.
Com a cassação, os dois ex-parlamentares também perdem outros benefícios vinculados ao exercício do mandato, como o uso de imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do número de faltas às sessões deliberativas. Conforme a Constituição Federal, o parlamentar que não comparece a pelo menos um terço das sessões perde o mandato automaticamente. Em 2025, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% do total.
Em fevereiro, Eduardo Bolsonaro esteve nos Estados Unidos, onde participou de articulações relacionadas a medidas contra autoridades brasileiras, incluindo ações envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas declare a perda do mandato em decorrência da condenação judicial.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, encontra-se nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Saiba mais:
Hugo Motta declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Acesse o nosso perfil no Instagram
