A última sessão legislativa de 2025 na Câmara Municipal de Belém foi suspensa na manhã desta quarta-feira (17) após confusão e uso de spray de pimenta durante um protesto de servidores municipais e representantes de movimentos sociais.
Segundo o relato, os manifestantes tentaram acompanhar a sessão no plenário, mas foram impedidos de entrar. Houve tentativa de forçar as portas, intervenção da segurança e disparo de spray de pimenta dentro do prédio legislativo, o que levou à interrupção dos trabalhos.
O protesto teve como alvo um pacote de projetos de lei encaminhado pela Prefeitura de Belém e que tramita em regime de urgência. As propostas incluem mudanças no Estatuto do Servidor, no Estatuto do Magistério Municipal, revisões em planos de cargos e carreiras e alterações no Código Tributário do Município.
O pacote é apontado por manifestantes como medida com potencial de reduzir remuneração de servidores e elevar tributos, e que não havia, até o momento do registro, informações sobre feridos ou detenções.
Entre as críticas relatadas está a restrição de gratificações, com preocupação de impacto sobre profissionais da educação que exercem funções internas nas escolas, o que, na avaliação dos críticos, pode resultar em perda remuneratória para parte da categoria.
Outro ponto destacado pela oposição é a mudança no Código Tributário para permitir atualização do valor venal dos imóveis com base em valor de mercado, o que, segundo parlamentares, pode abrir caminho para aumento real do IPTU.
A Prefeitura de Belém, por sua vez, nega cortes de salários ou retirada de direitos e afirma que o pacote busca modernizar a administração e atualizar legislações municipais. A gestão também sustenta que uma das medidas atende a uma reivindicação histórica ao fixar o vencimento-base em R$ 1.630, acima do piso federal citado no texto como R$ 1.621.
O secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Patrick Tranjan, afirma que a proposta mira distorções associadas ao excesso de gratificações e abonos, que teriam reduzido o peso do vencimento-base.
No caso da educação, a prefeitura diz que a reformulação do estatuto do magistério, em vigor desde 1991, busca adequação à LDB e uma progressão que considere desempenho, além de argumentar que reforçar o vencimento-base dá maior segurança por repercutir na aposentadoria.
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