Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou, nesta segunda-feira (15), a substituição da prisão preventiva do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) por medidas cautelares. Com a deliberação, o parlamentar deixou o sistema prisional, mas permanece afastado do mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação foi confirmada pelo TJAM e pela defesa do vereador.

Rosinaldo Bual havia sido preso no dia 3 de outubro, no âmbito da Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), com autorização judicial. A investigação apura a prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.

Além da prisão, a Justiça determinou, à época, o afastamento do vereador de suas funções, bem como o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Durante a operação, foram apreendidos R$ 390 mil em dinheiro em espécie, encontrados em um cofre que precisou ser arrombado, além de dois cheques nos valores de R$ 250 mil e R$ 300 mil. Também foram recolhidos aparelhos celulares, documentos, computadores e joias.

Mesmo com a revogação da prisão preventiva, o TJAM manteve o afastamento de Rosinaldo Bual do cargo de vereador e a proibição de acesso às dependências da CMM. O parlamentar deverá ainda cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo; a restrição de saída da comarca de Manaus sem autorização judicial, com a entrega do passaporte no prazo de 24 horas; e o uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Segundo o Gaeco, as investigações indicam que o vereador exigia que servidores comissionados devolvessem parte dos salários recebidos. Para operacionalizar o esquema, o gabinete mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados, número considerado muito superior à necessidade funcional, incluindo pessoas que não exerciam atividades compatíveis com cargos públicos.

De acordo com o Ministério Público, os valores desviados eram administrados por pessoas de confiança do parlamentar e ocultados por meio de movimentações financeiras consideradas atípicas. No curso das apurações, também foram determinadas a quebra dos sigilos bancário e telemático, além da apreensão de equipamentos eletrônicos na residência e no gabinete do vereador.