A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida na quinta-feira (11) e referendada nesta sexta (12) pelo colegiado.

A análise teve início às 11h e foi concluída por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator. Também votaram pela manutenção da liminar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O placar final foi de 4 votos a 0.

Posse do suplente

Com a decisão definitiva da Primeira Turma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na véspera, a Câmara havia decidido manter o mandato da parlamentar. O resultado foi de 227 votos a favor da manutenção e 110 pela cassação — número insuficiente para a perda do mandato, que exigia ao menos 257 votos. A resolução que confirmou o resultado foi anulada por Moraes, que considerou a decisão inconstitucional.

O ministro reiterou que, segundo a Constituição, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado em decisão transitada em julgado, competindo à Câmara apenas declarar a vacância, e não deliberar sobre ela.

Processos e condenações

A parlamentar enfrenta uma série de processos no Supremo. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde buscava asilo político após deixar o Brasil para evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Ela possui dupla cidadania e foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

As investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.

Em agosto, a parlamentar recebeu nova condenação do Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu durante as eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo portando uma arma.

Extradição

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão final será tomada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18), durante audiência que definirá se Zambelli retornará ao Brasil para cumprir as condenações impostas.