A Prefeitura de Boa Vista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A proposta foi enviada pelo prefeito Arthur Henrique (PL) no último dia 10.
O objetivo é atender necessidades temporárias da rede municipal de ensino, incluindo escolas da zona urbana, rural e indígena. O projeto deixa claro que as contratações não geram vínculo empregatício nem estabilidade, sendo válidas apenas pelo período estabelecido em contrato.
De acordo com o texto, os contratos poderão ter duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso haja concurso público para os cargos, os contratos poderão ser encerrados antes do prazo previsto.
Cargos e quantidade de vagas
| Cargo / Função | Vagas |
|---|---|
| Assistente de Aluno (urbano, rural e indígena) | 250 |
| Auxiliar Operacional | 30 |
| Controlador de Acesso | 250 |
| Cuidador Escolar (urbano, rural e indígena) | 1.000 |
| Fiscal de Rota – Transporte Escolar | 5 |
| Merendeiro (urbano, rural e indígena) | 590 |
| Monitor de Transporte Escolar (urbano, rural e indígena) | 110 |
| Motorista (urbano, rural e indígena) | 140 |
| Motorista de Caminhão Comboio Abastecedor | 2 |
| Professor de Educação Básica Indígena – Ensino Fundamental e Infantil | 50 |
| Professor de Educação Básica Indígena – Língua Materna | 1 |
| Professor de Educação Básica – Sala de Recursos Multifuncionais (rural e indígena) | 1 |
| Professor Licenciado – Artes | 7 |
| Professor Licenciado – Ciências | 5 |
| Professor Licenciado – Educação Física | 10 |
| Professor Licenciado – Ensino Religioso | 15 |
| Professor Licenciado – Geografia | 1 |
| Professor Licenciado – História | 1 |
| Professor Licenciado – Língua Portuguesa | 5 |
| Professor Licenciado – Língua Espanhola | 15 |
| Professor Licenciado – Língua Inglesa | 15 |
| Professor Licenciado – Matemática | 25 |
| Professor Licenciado – Braille | 8 |
| Professor Licenciado – Libras | 10 |
| Professor Licenciado – Pedagogia (urbano e rural) | 300 |
| Técnico em Informática | 10 |
| Vigia (urbano, rural e indígena) | 300 |
O processo seletivo, que oferta ao toddo 3.439 vagas, será regulamentado por edital, que deverá informar o número de vagas, os cargos, a carga horária, os salários, os critérios de seleção e de desempate, além do prazo de vigência dos contratos. O projeto também prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, desde que as funções sejam compatíveis.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o impacto financeiro estimado é de R$ 68,1 milhões em 2026 e R$ 71,6 milhões em 2027, com previsão de impacto zero em 2028. A prefeitura afirma que os gastos estão previstos no orçamento municipal e atendem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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