A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta feira 10 o Projeto de Lei da Dosimetria que altera a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito e pode reduzir o tempo de prisão do ex presidente Jair Bolsonaro e de aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal STF. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e seguirá para apreciação do Senado.
Quatro dos oito deputados federais de Roraima votaram a favor da proposta. Os outros integrantes da bancada registraram votos contrários ou não tiveram a votação contabilizada no painel eletrônico da Casa. A bancada é composta por Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB), Nicoletti (União Brasil), Pastor Diniz (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
O projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) muda a regra aplicada aos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. Em vez da soma das penas previstas para cada um dos delitos passa a valer apenas a punição mais grave atualmente fixada entre quatro e doze anos de reclusão.
A nova regra alcançaria o grupo principal condenado em novembro que inclui Bolsonaro e ex auxiliares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem cujas penas hoje variam de dezesseis a vinte e quatro anos de prisão. Estimativas feitas por deputados apontam que a pena de Bolsonaro poderia cair para dois anos e quatro meses de regime fechado embora o cálculo final dependa de nova decisão do Supremo.
Progressão de regime
O texto também modifica critérios de progressão de regime. Atualmente crimes cometidos com violência ou grave ameaça exigem o cumprimento de vinte e cinco por cento da pena para réus primários.
O substitutivo reduz esse percentual para dezesseis por cento e afrouxa exigências para reincidentes permitindo uma passagem mais rápida do regime fechado para o semiaberto. As mudanças valem não apenas para condenados pelos atos golpistas mas para outros crimes com grave ameaça que não sejam considerados hediondos.
Redução da pena em caso de multidão
Outro dispositivo prevê redução de um terço a dois terços da pena quando o crime ocorrer em situação de multidão como no oito de janeiro desde que o condenado não tenha financiado organizado ou liderado os atos. O projeto ainda autoriza que estudo e trabalho possam abater parte da pena mesmo quando a pessoa estiver em prisão domiciliar.
Durante a votação plenária foram rejeitados todos os destaques apresentados por deputados alinhados ao governo federal que buscavam restringir ou derrubar os trechos de flexibilização penal. Com isso o texto foi mantido na íntegra como aprovado pelo relator e encaminhado ao Senado que decidirá se confirma ou não as mudanças na legislação penal.
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