O Ministério Público Federal (MPF) publicou uma recomendação em que descreve um cenário de degradação intensa provocado pelo garimpo ilegal no Amazonas e cobra mudanças estruturais na forma como o Estado enfrenta a atividade. O documento reúne mais de dois anos de investigações sobre rios, comunidades, órgãos de fiscalização e operações policiais no estado.
A partir de sete procedimentos administrativos, o MPF concluiu que o garimpo clandestino se transformou em um sistema organizado, capaz de se expandir explorando falhas de fiscalização, logística precária do Estado e ausência de coordenação entre órgãos públicos.
Segundo a recomendação, o avanço da atividade tem produzido contaminação por mercúrio, destruição de matas ciliares, abertura de clareiras e perda de biodiversidade, efeitos considerados irreversíveis em vários pontos monitorados.
O levantamento aponta que a maior fragilidade está nas ações isoladas de fiscalização. As operações ocorrem sem planejamento conjunto e com dificuldade de troca de informações entre Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas e Polícia Militar do Amazonas. Para o MPF, a falta de integração reduz a eficácia das ações em campo e favorece a permanência de estruturas ilegais ao longo dos rios.
A recomendação afirma que o problema não se limita ao crime ambiental. O Ministério Público descreve o garimpo ilegal como fenômeno que afeta segurança pública, saúde, economia local e direitos de comunidades indígenas e ribeirinhas. A contaminação dos rios, por exemplo, compromete pesca e subsistência de populações inteiras.
Para enfrentar o quadro, o MPF propõe que o Amazonas adote uma estrutura permanente de articulação entre órgãos federais e estaduais, com planejamento conjunto, definição de áreas prioritárias e presença contínua do Estado nas regiões mais pressionadas.
O modelo sugerido segue experiências consideradas bem-sucedidas, como a Casa de Governo de Roraima, apontada pelo MPF como referência de coordenação entre forças de segurança e órgãos ambientais.
O Ministério Público também reforça a necessidade de ampliar equipes, bases fluviais e equipamentos para garantir que as operações deixem de ser esporádicas. O documento trata o garimpo ilegal como violação grave de direitos humanos e afirma que a dimensão dos impactos configura um “estado de coisas” que exige resposta estrutural e permanente.
A recomendação lista ainda medidas voltadas à atuação de órgãos ambientais, Polícia Federal, PRF, Forças Armadas e entidades responsáveis pela proteção territorial indígena. O objetivo é garantir que o enfrentamento ao garimpo ilegal deixe de depender de ações pontuais e passe a seguir um fluxo contínuo de fiscalização, prevenção e recuperação ambiental.
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