A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) barrou três advogados da disputa pelo Quinto Constitucional, que escolherá um novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Flávio Antony, Carlos Bittencourt e Laura Lucas foram excluídos por não cumprirem o edital.
Segundo a comissão eleitoral, Flávio Antony não comprovou os dez anos de atuação ininterrupta nem o número mínimo de ações. Ele, que era secretário da Casa Civil e foi exonerado para concorrer, tentou uma liminar contra a nova regra do edital que exige “efetivo exercício profissional ininterrupto nos dez anos imediatamente anteriores”. Alegou que a exigência fere a lei, que prevê mais de dez anos de atividade, sem exigir continuidade.
Carlos Bittencourt não apresentou cinco peças fundamentadas por ano. Já Laura Lucas teve as petições rejeitadas por estarem assinadas por outros advogados, invalidando sua comprovação prática. Os três têm cinco dias para recorrer. A votação para a lista sêxtupla será em 19 de dezembro. Se mantidas as exclusões, restam 15 candidatos.
A decisão foi assinada pela presidente da comissão, Natasja Deschoolmeester, e enviada ao presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, para publicação.
Lista dos 15 candidatos:
- Adriane Cristine Cabral Magalhães;
- Aniello Miranda Aufiero;
- Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho;
- Carmem Valerya Romero Salvioni;
- Caroline Ribeiro Frota Moreira;
- Catharina Estrella Ballut;
- Elaine Bezerra de Queiroz Benayon;
- Eugênio dos Santos Gomes;
- Fábio Agustinho da Silva;
- Giselle Falcone Medina;
- Grace Anny Fonseca Benayon;
- Hamilton Novo Lucena Junior;
- João Antonio da Silva Tolentino;
- José Ivan Benaion Cardoso;
- Marco Aurélio de Lima Choy.
Confira a ata da comissão do Quinto Constitucional da OAB/AM
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