A gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), comandada por Caio André, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) apontar possíveis falhas na execução de emendas parlamentares estaduais. O caso já tramita na Corte de Contas e pode resultar em medidas cautelares contra a pasta.

O processo foi incluído na pauta da 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e aparece registrado sob o número 12364/2025. Conforme a publicação oficial do TCE-AM, o procedimento trata de uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo MPC contra a SEC por supostas irregularidades envolvendo transparência, legalidade, economicidade e prestação de contas na aplicação de recursos públicos.

Falta de transparência

De acordo com o documento analisado pelo Tribunal, o Ministério Público de Contas levanta suspeitas sobre a forma como emendas parlamentares estaduais vêm sendo executadas dentro da secretaria. A apuração cita diretamente a atual gestão da pasta e também menciona o ex-vereador e atual secretário-executivo da SEC, Caio André.

Entre os pontos destacados no procedimento está a possível ausência de mecanismos claros de transparência e fiscalização sobre o destino dos recursos. O termo “accountability”, utilizado na representação, faz referência justamente à obrigação de gestores públicos prestarem contas de forma transparente e acessível aos órgãos de controle e à população.

Nos bastidores da Corte de Contas, a representação é vista como mais um movimento de endurecimento do controle sobre a execução de emendas parlamentares no Amazonas, especialmente em áreas que movimentam recursos públicos ligados a eventos, projetos culturais e convênios.

Medida cautelar

A medida cautelar solicitada pelo MPC pode abrir caminho para determinações imediatas do TCE-AM caso os conselheiros entendam que há elementos suficientes indicando risco de prejuízo ao erário ou falhas graves na gestão dos recursos.

Até o momento, o Tribunal não detalhou quais emendas parlamentares estão sob investigação nem divulgou os valores que fazem parte da apuração. Também não houve decisão definitiva sobre o mérito da representação.

A movimentação ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre contratos, convênios e execução orçamentária em diferentes órgãos do Governo do Amazonas, sobretudo em áreas que envolvem repasses públicos e aplicação de verbas parlamentares.