A governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmou nesta sexta-feira (15) que o Estado manterá posição firme na defesa do território paraense diante da disputa limítrofe com o Mato Grosso. Em coletiva de imprensa, a chefe do Executivo estadual declarou que o Pará “não se divide” e reiterou que o governo não aceitará perder “um palmo sequer” da área conhecida como Salto das Sete Quedas, alvo de impasse territorial entre as duas unidades da federação.

A manifestação ocorre às vésperas de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcada para o próximo dia 21 de maio. O encontro reunirá representantes dos governos do Pará e do Mato Grosso com o objetivo de discutir aspectos relacionados à disputa histórica sobre os limites territoriais entre os estados.

Segundo Hana Ghassan, o Mato Grosso busca rediscutir judicialmente uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, atualmente sob jurisdição paraense. Durante a coletiva, a governadora argumentou que o território em questão equivale, em extensão, ao tamanho do estado de Sergipe e ressaltou que o tema já foi analisado pelo STF, que decidiu, de forma unânime, favoravelmente ao Pará em 2020.

A governadora destacou ainda que a decisão da Suprema Corte foi resultado de um processo judicial que se estendeu por 16 anos e afirmou que comparecerá à audiência com a defesa da manutenção dos atuais limites territoriais. Segundo ela, a posição do governo estadual está fundamentada em critérios legais e históricos.

Audiência no STF e posição do Estado

A audiência de conciliação foi determinada no âmbito de uma ação rescisória apresentada pelo Estado do Mato Grosso, mesmo após decisões definitivas do STF terem mantido os limites atuais entre os dois estados. Em julgamentos anteriores, a Corte considerou improcedente a ação cível originária movida pelo Mato Grosso e confirmou a jurisdição paraense sobre as áreas em disputa.

O entendimento do Supremo teve como base estudos técnicos e perícia realizada pelo Serviço Geográfico do Exército, responsável pela análise cartográfica dos limites territoriais entre os estados.

A área objeto da controvérsia abrange partes dos municípios paraenses de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu. De acordo com o governo estadual, o território soma cerca de 22 mil km², área que o Mato Grosso busca incorporar ao seu território.

Histórico da disputa territorial

A delimitação entre Pará e Mato Grosso remonta ao início do século XX. A demarcação oficial foi consolidada em 1922, embora o debate sobre a interpretação do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas seja mais antigo, envolvendo estudos e acordos firmados desde o fim do século XIX.

Entre os documentos históricos citados pelo governo paraense estão referências da Comissão Rondon, de 1890, da Convenção de Petrópolis, de 1900, e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922, utilizada como base para definição precisa das fronteiras.

Em 2004, o Mato Grosso ingressou no STF com pedido de revisão dos limites, alegando inconsistências na localização do Salto das Sete Quedas. Após anos de tramitação, o Supremo decidiu, em maio de 2020, pela manutenção do território sob domínio do Pará.

Desde então, o tribunal também rejeitou recursos posteriores apresentados pelo Mato Grosso. Em fevereiro de 2021, foram negados embargos de declaração por unanimidade. Já em setembro de 2023, a Corte rejeitou ação rescisória movida pelo estado vizinho. Mais recentemente, em março de 2026, o STF voltou a negar provimento a novo recurso relacionado ao caso.

A procuradora-geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, afirmou que a audiência de conciliação deverá tratar principalmente dos efeitos práticos das decisões já proferidas pelo Supremo, sem reabertura da discussão sobre os limites territoriais. Segundo ela, a defesa do governo estadual seguirá voltada à preservação integral do território paraense.

Ao final da coletiva, Hana Ghassan reforçou o posicionamento do Executivo estadual, classificando a tentativa de reabrir a discussão como uma ameaça aos interesses do Pará e reafirmando o compromisso do governo com a defesa da integridade territorial do estado.