A deputada federal Helena Lima (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 5.330/2025, para incluir no Código Penal uma nova circunstância agravante: o crime contra turista, seja ele brasileiro ou estrangeiro.
Na prática, a proposta aumenta a punição de quem ataca, engana ou agride uma pessoa identificada como turista, reconhecendo que esse público está vulnerável por estar fora do seu ambiente habitual.
“Quando um turista é vítima de um crime, o prejuízo vai muito além do dano individual. Afeta a imagem do nosso país e de cada cidade que vive do turismo”, afirmou Helena.
O projeto destaca que crimes contra turistas geram forte repercussão negativa, que pode afastar visitantes, reduzir empregos e prejudicar quem trabalha com turismo. “Essa medida reforça que o Estado está atento e comprometido em garantir um ambiente seguro para todos que visitam o Brasil, incluindo outros brasileiros. E, ao mesmo tempo, serve como instrumento de prevenção”, finalizou Helena Lima.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Turismo no Brasil
Somente em 2024, o Brasil recebeu mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros, um crescimento de cerca de 14,6% na comparação com o ano anterior, segundo o Governo Federal. O setor também faturou cerca de R$ 207 bilhões no ano, segundo a Fecomércio SP.
Para a parlamentar roraimense, ações preventivas atrairão mais visitantes para regiões diversas. “A região Norte do País, por exemplo, merece mais visibilidade. Em novembro, ocorrerá a COP 30 em Belém do Pará, e todos os olhares do mundo estarão voltados para as regiões amazônicas e suas belezas. Mas também vimos os recentes problemas com falta de hotéis e outras acomodações. Os preços dispararam mais de 10 vezes que o comum. Isso escandaliza o noticiário e prejudica novos eventos”, alertou.
Para a deputada, além das dificuldades de infraestrutura, o Brasil sofre com a violência e com o crime organizado. “O turista, muitas vezes, não conhece ou entende a realidade de segurança de um local específico. Temos visto escândalos em todo o Brasil, desde a proibição de gestos apropriados por facções criminosas, ou mesmo uma camiseta colocar alguém em risco de ser atacado por bandidos”, lembrou Helena, citando os recentes ataques a turistas em Salvador-BA.
Roraima na rota do turismo
Segundo levantamento do IBGE, turistas que visitaram Roraima em 2024 gastaram em média R$ 209 por dia, valor abaixo da média nacional. O estudo aponta que o estado ainda enfrenta desafios para aumentar o tempo de permanência e o gasto dos visitantes, já que a maioria das viagens é de curta duração — até três pernoites. Além disso, muitos viajantes se hospedam em casas de parentes ou amigos, o que reduz despesas, especialmente em regiões como o Norte, onde 79,2% das viagens têm como destino municípios da própria região.
“Estamos trabalhando para articular políticas públicas que atraiam novos visitantes para Roraima, para apresentar nossas belezas naturais, nossa culinária e a força do nosso povo, em nossa diversidade e origem. Para isso, precisamos também de leis de incentivo e proteção ao consumidor, uma vez que o custo de tudo em Roraima é maior por questões logísticas. Precisamos de novos voos, melhores horários e menores preços, inclusive para estreitar relações comerciais com a Guiana, que tem sido destaque mundial pelo seu potencial de crescimento. A luta será longa, mas não iremos parar. Um passo de cada vez”, lembrou Helena.
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