O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (7), manter a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT). A decisão foi tomada após empate de três a três entre os magistrados e definida pelo voto de desempate do presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que confirmou o entendimento anterior sobre o caso.
Votaram a favor da cassação o relator Marcos Alan, a juíza Rosa Navegantes e o presidente José Maria do Rosário. Em sentido contrário, votaram o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, o juiz Marcelo Guedes e a desembargadora Filomena Buarque.
Como o tribunal ainda não possui o sétimo membro nomeado, coube ao presidente exercer o voto de minerva, mantendo a posição que já havia adotado em maio, quando o caso foi julgado pela primeira vez.
Durante a sessão, Ophir Cavalcante Júnior, advogado do senador, pediu a anulação do julgamento sob o argumento de que o presidente não poderia votar duas vezes. A alegação foi rejeitada pelos demais membros, com base no regimento interno do TRE-PA, que autoriza o voto de desempate em caso de empate entre os julgadores.
Agora, o processo segue para o TSE, onde será apreciado em grau de recurso e o senador segue afastado do cargo.
A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira, 7, e pode ser conferida no vídeo abaixo:
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