O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, e outros investigados.
A razão da denúncia são indícios de prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios, lavagem de capitais e organização criminosa.
As investigações foram conduzidas no âmbito das operações Aqueronte e Hades, instauradas para apurar irregularidades em contratos administrativos firmados pelo município de Ananindeua com as empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, ambas controladas pelo empresário Danillo Linhares.
De acordo com a denúncia, os contratos analisados ultrapassam R$ 100 milhões e apresentaram indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações.
As apurações também apontam que recursos públicos foram utilizados para quitar obrigações de natureza privada, incluindo a aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola.
O material encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reúne comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e documentos contratuais que, segundo o MPPA, evidenciam a utilização de empresas contratadas pelo município para a realização de repasses em benefício particular do gestor denunciado.
Além do prefeito, foram denunciados empresários e outros agentes políticos vinculados à execução das condutas. O MPPA requer a responsabilização penal dos envolvidos pelos crimes previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa), artigo 337-F (fraude em licitação), artigo 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).
O processo tramita perante o TJPA, em razão da prerrogativa de foro do prefeito, tendo como Promotor Natural, o Procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho.
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