InícioAmazônia LegalRondôniaPEC da Blindagem é aprovada com 5 votos da bancada de Rondônia

PEC da Blindagem é aprovada com 5 votos da bancada de Rondônia

Dois deputados estiveram ausentes durante o segundo turno de votação

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O texto da chamada PEC da Blindagem foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16. A proposta, que altera regras de atuação da Justiça em relação a parlamentares, recebeu apoio da maior parte da bancada de Rondônia, com apenas uma manifestação contrária em ambas as votações.

A medida prevê que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. Para que isso ocorra, será necessário aval da respectiva Casa Legislativa. Em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, a decisão sobre a manutenção da prisão também caberá ao Legislativo, por meio de votação secreta.

Como votaram no 1° turno

  • Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
  • Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
  • Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
  • Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
  • Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
  • Rafael Fera (Podemos) – Sim
  • Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
  • Thiago Flores (Republicanos) – Ausente

Como votaram no 2° turno

  • Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
  • Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
  • Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
  • Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
  • Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
  • Rafael Fera (Podemos) – Sim
  • Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
  • Thiago Flores (MDB) – Ausente

Principais pontos da PEC

O texto estabelece que qualquer processo contra parlamentar só poderá ser aberto após autorização do plenário da Câmara ou do Senado, em votação secreta e com maioria absoluta, dentro de 90 dias do recebimento do pedido.

Saiba mais:

PF prende vereador de Rondônia suspeito de chefiar esquema de migração ilegal para os EUA

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