Há 35 anos, em 11 de setembro, era sancionada a Lei Federal nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O documento estabelece normas que asseguram direitos tanto de clientes quanto de empresários. Em Roraima, o Procon Assembleia garante o cumprimento da lei por meio de ações e atendimento gratuito ao público.

Entre os serviços oferecidos pelo Procon Assembleia, estão orientações presenciais em centros comerciais, capacitações para comerciantes, distribuição de panfletos informativos e conciliação entre consumidores e vendedores em casos de reclamações protocoladas. Todos os serviços são baseados no CDC.

Para o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, a criação do Código de Defesa do Consumidor foi um marco na legislação do país, pois atendeu às necessidades dos consumidores, protegeu seus interesses econômicos e promoveu a transparência e a harmonia nas relações de consumo.

“O Código de Defesa do Consumidor trouxe marcos como a proteção a práticas abusivas e a propagandas enganosas, além de prazo de garantia. Também regula a relação consumerista do consumidor e os lojistas”, detalhou.

O Procon Assembleia realiza cerca de dois mil atendimentos anuais, o que, segundo Carvalho, evidencia que o direito do consumidor está presente na vida da sociedade diariamente. Ele acrescenta que a aplicação da lei ocorre justamente para que o consumidor não saia do mercado.

“O procon serve como porta de entrada para o consumidor quando há violação de direitos.  Atuamos como primeira instância administrativa, buscando a intermediação entre consumidores e empresários e garantindo a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, complementou.

Nesse contexto, o legislativo roraimense assume um papel que vai além de legislar e passa a atuar como braço social para a população, por meio do Procon Assembleia, conforme destacou Carvalho.

“É de extrema importância que a Assembleia Legislativa tenha um procon, porque fazemos um trabalho essencial para a sociedade, garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Com o Procon Assembleia, os consumidores têm mais acesso a esse serviço”, frisou.

Mais confiança entre lojistas e clientes

O empresário Edvagno Alves, dono de uma loja de roupas e acessórios masculinos, é um dos que sentiram na prática os impactos da atuação do Procon Assembleia. Ele conta que recebeu orientação por meio de uma visita técnica do órgão, que também repassou instruções aos seus funcionários.

“Para mim, é muito importante ter conhecimento do Código de Defesa do Consumidor, porque mostra quais são os direitos de quem entra na loja, e também os nossos, como empresários. Essa visita do Procon Assembleia foi muito positiva. Eu não estava no momento, mas meus dois funcionários participaram, receberam instruções e até o livro do consumidor. Isso abriu a mente deles e trouxe mais tranquilidade para o trabalho do dia a dia”, afirmou.

Segundo Edvagno, a atuação do Procon Assembleia contribuiu para fortalecer a confiança entre lojistas e clientes. Ele destaca que, antes, havia incertezas sobre como lidar em determinadas situações, mas hoje o ambiente de trabalho ficou mais seguro e transparente.

“O Código de Defesa do Consumidor não serve só para o cliente, mas também para nós que temos lojas. Depois da visita, meus funcionários ficaram mais atentos e confiantes. Tanto que mantêm o código sempre perto do balcão, à disposição do consumidor. Isso transmite segurança e mostra que todos estão cientes de seus direitos e deveres”, explicou.

Para o empresário, a principal mudança foi no comportamento da equipe. Com o treinamento, os colaboradores se sentiram mais preparados para lidar com situações de consumo e compreenderam melhor a importância da lei.

“O Procon Assembleia é muito importante, não só para mim, mas para todo empresário e consumidor em Roraima. É um trabalho que orienta, educa e transforma a relação entre quem vende e quem compra. Isso beneficia a todos”, concluiu.

Procon Assembleia

Em caso de dúvidas ou problemas com serviços e produtos, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Superintendência de Programas Especiais (avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis) ou no espaço no Fórum da Cidadania (avenida Glaycon de Paiva, nº 458–588, sala 306, bairro Mecejana). Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e por meio do site al.rr.leg.br/procon.

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