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MP prorroga por mais um ano investigação sobre possível desvio de verbas em Caracaraí

Inquérito investiga gestão de recursos públicos entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023

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O Ministério Público de Roraima (MP-RR) prorrogou por mais um ano o Inquérito Civil nº 599-020/2023, que apura possível desvio de recursos públicos pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Caracaraí. As investigações têm como foco o período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

A decisão foi assinada pela promotora de Justiça substituta Vanessa Rende Queiroz em 26 de agosto e publicada no Diário Eletrônico do MPRR da última sexta-feira, 29. No despacho, a promotora ressaltou que o prazo inicial para a conclusão das apurações já havia se encerrado e que o caso ainda “pende de diligências”.

O procedimento foi instaurado para verificar indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos durante o período investigado.

A prorrogação está amparada na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução CPJ/MPRR nº 004/2016, que permitem a extensão do prazo de inquéritos por decisão fundamentada, sempre que houver necessidade para a finalização das diligências.

Saiba mais:

Ministério Público cobra explicações da Prefeitura de Amajari sobre suposta irregularidade em edital de licitação

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