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Ministério Público cobra explicações da Prefeitura de Amajari sobre suposta irregularidade em edital de licitação

Procedimento foi instaurado após empresa relatar que não conseguiu acesso ao edital do pregão presencial dentro do prazo legal

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade em licitação da Prefeitura de Amajari, administrada pela prefeita Núbia Lima (PP).

A apuração diz respeito ao Pregão Presencial nº 004/2024, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMECD), cujo edital não teria sido disponibilizado dentro do prazo legal, conforme denúncia apresentada por uma empresa interessada no certame.

De acordo com o relato, mesmo após o aviso de licitação ser publicado no Diário Oficial dos Municípios em 5 de abril de 2024, o edital completo ainda não estava disponível três dias depois, quando representantes da empresa FA Consultoria e Serviços estiveram na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Na ocasião, foram informados de que o documento ainda estava sob análise jurídica.

O Ministério Público considera que a suposta falha pode ter violado o prazo mínimo de dez dias úteis entre a disponibilização do edital e a abertura da sessão pública, que estava prevista para o dia 17 de abril, como exige o artigo 55, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Prefeitura não respondeu ofícios

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima também destacou que a Prefeitura de Amajari não respondeu aos ofícios enviados anteriormente (nº 155/2024 e 261/2024), o que levou à renovação da cobrança por esclarecimentos. A nova solicitação estabelece prazo de 10 dias úteis para que o município se manifeste e apresente documentos comprobatórios.

O MP quer saber, entre outros pontos, quando o edital foi efetivamente finalizado e tornado público, se houve impugnações ou manifestações de empresas interessadas e se a empresa denunciante chegou a participar da licitação.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura, o espaço segue aberto para manifestação.

 

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