A Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá instaurou dois Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Instituições para fiscalizar as condições de atendimento na UBS João Maia da Silva e na Unidade Mista de São João da Baliza As portarias foram assinadas pela promotora Nayra Brandão Rocha e publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) desta quarta-feira, 27.
De acordo com os documentos, as medidas têm como objetivo acompanhar de forma contínua e sistemática a estrutura física, o quadro de profissionais, o fornecimento de insumos e a qualidade do atendimento prestado à população, garantindo o cumprimento do direito constitucional à saúde.
UBS João Maia da Silva
No caso da UBS João Maia da Silva, a promotoria destacou a importância da unidade como referência local para serviços de média complexidade, além da necessidade de manter o funcionamento dentro dos princípios da legalidade, eficiência e universalidade.
Unidade Mista de São João da Baliza
Já na Unidade Mista de São João da Baliza, a atuação foi motivada também por indícios e relatos de possíveis deficiências na estrutura física, no quadro de pessoal, na disponibilidade de insumos e na qualidade do atendimento. O MP-RR ressalta que o hospital é fundamental para o atendimento à população e requer fiscalização preventiva para evitar violações a direitos fundamentais.
Determinações do MP
Em ambos os procedimentos, foi determinado o envio, no prazo de dez dias úteis, de relatórios circunstanciados. No caso da UBS, a solicitação foi direcionada à Secretaria Municipal de Saúde; já no hospital, os ofícios foram encaminhados à direção da unidade e à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
As informações requisitadas incluem detalhes sobre plantões médicos, número de profissionais, escalas de trabalho, leitos, enfermarias, ambulatórios, equipamentos, fornecimento de medicamentos e insumos, além dos protocolos de atendimento adotados.
Também foi solicitado um quadro atualizado de servidores efetivos, contratados e terceirizados, além de dados sobre reformas, adequações ou investimentos em andamento ou previstos.
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