Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que institui o Conselho de Líderes de Turmas nas escolas públicas da rede estadual de ensino em Roraima. A proposta foi aprovada com emendas e tem como objetivo fortalecer a participação dos estudantes na gestão escolar, promovendo a escuta ativa e a construção de um ambiente mais democrático nas unidades de ensino.
O Conselho de Líderes será composto por representantes estudantis, líderes e vice-líderes de turma, e funcionará como uma instância permanente de diálogo entre alunos e gestão escolar. A iniciativa contempla alunos do ensino médio como titulares e prevê a participação tutelada de estudantes do ensino fundamental, a partir do 6º ano, com apoio da coordenação pedagógica ou pedagogo da escola.
Entre os principais pontos do projeto, está a obrigatoriedade de reuniões mensais ordinárias, previamente agendadas, além da possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário. As atas das reuniões deverão ser registradas e ficarão disponíveis a todos os estudantes da unidade de ensino, garantindo transparência e acessibilidade às decisões tomadas.
O Conselho atuará em parceria com a direção escolar na elaboração, execução e avaliação de ações voltadas à resolução de problemas reais da escola, como evasão escolar, bullying e reprovação. Além disso, as propostas do conselho deverão ser integradas ao Plano de Ação da unidade escolar, fortalecendo a atuação prática dos estudantes na melhoria do ambiente educacional.
Outro destaque do projeto é a previsão da elaboração de um Regimento Interno, que regulamentará o funcionamento do conselho. Esse documento deverá ser proposto pela gestão escolar, aprovado em reunião do conselho e publicado no Diário Oficial por meio de resolução. O projeto também estabelece normas para a substituição do presidente do conselho, caso necessário, durante o mandato em curso.
A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação e poderá, ainda, ser adotada por escolas da rede privada de forma voluntária. A medida representa um passo importante para o fortalecimento da cidadania, do protagonismo juvenil e da gestão democrática nas escolas de Roraima.
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