O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Supermercado Líder Cidade Nova, localizado no bairro Coqueiro, em Ananindeua, por descumprimento de normas higiênico-sanitárias previstas na legislação brasileira. A ação, movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor do município, pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a adoção imediata de medidas corretivas, sob pena de multa diária.

Segundo o MP, as irregularidades foram constatadas durante vistorias realizadas em 2022 e 2024 pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do órgão. Apesar de algumas melhorias pontuais, como a instalação de lavatórios e reformas na fábrica de gelo, persistem situações que colocam em risco a saúde dos consumidores.

Entre os principais problemas identificados estão:

• falta de licenças ambientais e de operação;
• ralos abertos e esgoto exposto em áreas de manipulação de alimentos;
• acúmulo de sujeira, mofo e biofilmes em diversas áreas;
• armazenamento inadequado de produtos, inclusive perecíveis;
• presença de moscas e indícios de pragas;
• instalações elétricas expostas, com risco de acidentes;
• ausência de controle de temperatura em câmaras frias e açougues;
• uso de paletes de madeira, inadequados para a higiene de alimentos.

A Promotoria destaca que a exposição dos consumidores a risco já é suficiente para configurar dano moral coletivo, mesmo que não haja comprovação de doenças decorrentes da manipulação inadequada dos alimentos.

“Não se pode tolerar que uma empresa de elevado poder econômico, que atua em um ramo essencial à vida, não priorize a segurança dos seus consumidores”, afirmou o promotor Quintino Farias da Costa Júnior, autor da ação.

O MP requer que o supermercado apresente, em até 30 dias, todas as licenças pendentes e comprove a adoção de um plano de adequação às normas sanitárias, incluindo higienização, manutenção das instalações e controle de pragas. Caso as determinações não sejam cumpridas, a Promotoria pede a aplicação de multas e outras medidas coercitivas.

A equipe de O FATO aguarda pronunciamento do supermercado líder sobre o caso.

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