A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O processo está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados italianos apontam a existência de elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo a Corte, houve acúmulo de funções na condução do processo, uma vez que Moraes teria figurado simultaneamente como vítima do crime investigado e autoridade responsável por atos processuais e julgamentos relacionados ao caso.

O documento menciona “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em razão da concentração das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na mesma pessoa. Para os magistrados italianos, essa circunstância configuraria violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.

O pedido de extradição analisado pela Justiça italiana refere-se à condenação de Zambelli pelo caso da invasão dos sistemas do CNJ, julgada pela Primeira Turma do STF. A ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão.

Antes do trânsito em julgado da condenação, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos. Posteriormente, estabeleceu-se na Itália, país do qual também possui cidadania. Ela chegou a ser presa pelas autoridades italianas para aguardar a análise do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição do procedimento.

Apesar da decisão favorável à ex-parlamentar neste caso, ainda existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana. O processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente sobre a decisão da Corte de Cassação italiana.